Bolsonaro adianta que projeto de abuso de autoridade “vai ter veto”

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Presidente tem 15 dias para decidir se aprova ou se veta, total ou parcialmente, a proposta que prevê punição a autoridades que cometerem excessos

Meio Ambiente - Por Reuters

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17 ago 2019, 16h33

Omnitrans - Brasília – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de sexta-feira, 16, que pretende promover algum tipo de veto ao projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 14.

REDEX - “Não li ainda o projeto. Segunda-feira eu leio, mas que vai ter veto, vai”, afirmou o presidente ao ser questionado sobre o assunto durante viagem a Resende (RJ), segundo a Agência Brasil.

Comercial - Bolsonaro tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário.

Drogas & Bebidas Alcoólicas - Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

Gerenciamento de Risco - “É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz a nota obtida pela Reuters.

Serviços Portuários - A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto –que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais– limita o exercício do juiz e cria “uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/bolsonaro-adianta-que-projeto-de-abuso-de-autoridade-vai-ter-veto/

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