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REGRAS MAIS RÍGIDAS NAS OPERAÇÕES EM RECINTO REDEX


A Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal, em
conformidade com a Alfândega da Receita Federal do
Brasil no Porto de Santos, elaborou e fez publicar no DOU
25/05/2017, Seção 1, pág. 32, a normativa que será aplicada
sob a responsabilidade dos recintos aduaneiros ou não,
localizados na jurisdição de sua competência, entre outras
responsabilidades, a obrigatoriedade de utilização de
câmeras HD durante a unitização de containers dentro de
suas instalações, cujas imagens deverão ficar à disposição
das autoridades por no mínimo 30 dias, prova fotográfica
dos lacres apostos e o posterior monitoramento entre
estes recintos e o terminal de embarque designado;
doravante obrigados a utilizar caminhões rastreados no
transporte local.
Na prática, ficou imputado ao recinto REDEX ou não, a
total responsabilidade pela integridade do conteúdo
dos containers unitizados e destinados à exportação,
mesmo depois destes, por seu próprio transporte ou de
terceiros, deixarem suas instalações e até seus destinos
de embarque nas duas margens (esquerda e direita) do
Porto de Santos.
As medidas obrigatoriamente adotadas e constantes
da Portaria 48, e a exemplo do procedimento DTA, já
instituído nas cargas de importação em Regime de
Trânsito Aduaneiro, elevarão substancialmente os custos
para este tipo de operação.
Como amplamente divulgado nos últimos meses através de
diversos meios de comunicação, são rotineiramente feitas
apreensões de produtos indevidamente embarcados
e alheios aos manifestos de
seus embarcadores, mediante
violações dos lacres originais,
tendo como objetivo levar para o
exterior substâncias ilegais.
Durante a fase dos testes determinados pela Alfândega
de Santos, a GELOG / PAULISTA foi uma das empresas escolhidas,
portanto, já se encontrando totalmente adaptada a operar
segundo as normas estabelecidas na Portaria 48.
Fonte: INSTITUCIONAL & MARKETING GELOG