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Recadastramento do RNTRC deve aumentar a fiscalização no transporte


O recadastramento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC) que segundo Resolução 4.799/2015 deve começar a ser feito em 28 de setembro, deve aumentar a fiscalização do transporte e dos embarcadores. É isso que se desenha para o Brasil com a adoção de um novo modelo de Registro, disseram na manhã de ontem (12), o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, e o presidente da Seção de Cargas da Conferação Nacional de Transporte, Flávio Benatti, aos presidentes e assessores dos Sindicatos associados à Federação, em reunião no Majestic Palace Hotel, em Florianópolis. "Tenho a impressão que a hora que fechar esse cerco (controle dos veículos e das cargas) vai diminuir a concorrência desleal", disse Benatti.

O líder empresarial refere-se ao Artigo 19 da Resolução que diz que é obrigatória a identificação eletrônica do veículo automotor de carga inscrito no RNTRC, na forma a ser estabelecida pela ANTT, mediante instalação de Dispositivo de Identificação Eletrônica. Ao passar por pontos de fiscalização - antenas - haverá a leitura dos dados do caminhão e, em caso de irregularidades, roubo de carga e do veículo, a Polícia ou a ANTT serão comunicados, imediatamente, para atuar o motorista. Outra mudança para o controle está no Artigo 23 da 4.799 que indica o cruzamento de informações de veículo e carga, ou seja, antes de iniciar qualquer operação, é obrigatório conseguir o número do Ciot e nele constar dados do CPF ou CNPJ e o RNTRC do transportador, nome do motorista, forma de pagamento do frete, data e hora do início da viagem, valor do pedágio, entre outros itens exigidos.

Os presidentes dos Sindicatos falaram das muitas dúvidas, mas Lopes adiantou que nos próximos dias a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) deve definir como e onde será feito o recadastramento e o treinamento de quem for atender a empresa de transporte rodoviário de cargas, o autônomo e as cooperativas. Flávio Benatti, ao ouvir as reclamações dos transportadores a essas inúmeras exigências, garantiu que "evoluímos muito, a ponto de receber adesivos com tarja de segurança, com papel moeda, criptografia", ao falar do adesivo que será instalado na parte externa da porta caminhão. Esse permitirá a fiscalização pelos técnicos da ANTT e ou da Polícia Rodoviária Federal por meio do aplicativo de celular que lê o código da tarja ou pelos totens instalados ao longo das rodovias.

Benatti afirmou também que, no segundo semestre do ano que vem, o RNTRC será feito para os veículos de cargas próprias. Ele e Pedro Lopes, ao saber da descrença de alguns presidentes de sindicatos da efetividade do Registro para coibir a concorrência desleal e da pouca fiscalização, disseram que os embarcadores também terão que se adequar e só contratar quem tem o RNTRC, pois é necessária a inclusão do número do Registro no Ciot, do contrário, ficarão sem caminhão.

Defenderam ainda que seja feito um trabalho junto aos agentes de segurança para que haja integração das polícias e da ANTT na fiscalização, que vai ajudar a coibir também o roubo de carga. Falaram também do desenvolvimento de leis que cancelem os CNPJs e tomada de tomadas as mercadorias como lacre do estabelecimento.
Fonte: Fetransesc