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FRETES AVILTADOS - Os coelhos da cartola do TRC estão no fim


Por Antônio Lauro Valdívia
As empresas de transporte rodoviário de cargas só conseguem sobreviver tirando coelhos da cartola. Mas tudo indica que estes coelhos estão acabando. É fato que o frete rodoviário de carga no Brasil é barato. A constatação deste fato é fácil: basta comparar o frete recebido com o custo envolvido na operação para ficar claro que o primeiro é insuficiente para cobrir o segundo. Então fica a questão: como as empresas de transporte conseguem sobreviver operando neste setor por anos a fio?
COELHOS NA CARTOLA
A resposta está nos “coelhos” do setor. Assim como os mágicos que há muito tempo tiram coelhos da sua cartola, os empresários do transporte de carga também têm retirado os seus. Mas o que são estes “coelhos”? Na verdade, são artifícios, nem sempre legais, que ajudam as empresas a pagar suas contas, e sobreviver por longos períodos:
“Coelho 1” - Pagamento a funcionários de forma indevida: falta de registro em carteira, pagamentos executados por “fora”, não pagamento de benefícios, etc;
“Coelho 2” - Prática de sobrepeso: coloca-se mais carga do que os veículos que as vias suportam;
“Coelho 3” - Exigência de jornadas de trabalho do motorista acima do permitido por lei;
“Coelho 4” -Não recolhimento de impostos devidos.
Além dos coelhos mágicos, o setor sofre ainda com a falta de conhecimento dos custos e dos riscos envolvidos na atividade de transporte rodoviário de carga. Contribui para agravar esta situação o fato de o regime de caixa das empresas ser bem menos exigente que o econômico, ou seja, o custo efetivo é bem maior que o valor que sai do caixa das empresas durante a viagem.
FIM DOS COELHOS
Mas, voltando novamente a atenção para os “coelhos”, verifica-se que os mesmos estão acabando:
“Coelho 1” – Deixar de registrar ou executar pagamentos por “fora” para funcionários são práticas que já não são mais possíveis hoje em dia. O máximo que se consegue é adiar o pagamento, mas depois a acaba-se pagando muito mais, com os juros e correção monetária nas causas perdidas nas reclamações trabalhistas. E, se não fosse isto, a falta de motoristas vêm pressionando as empresas a oferecerem melhores salários, mais benefícios ou melhora dos já existentes.
“Coelho 2” – Apesar da morosidade dos órgãos governamentais na implantação dos postos de pesagem de veículos, o número destes postos vem crescendo e já incomoda muitas empresas através das autuações por excesso de peso. Além disso, a verificação costuma ser feita também por meio da nota fiscal. Portanto, já não é tão vantajoso trafegar com carga em excesso, pois em muitos casos, a multa é maior que o frete recebido ou o lucro de meses de trabalho. E, como em vários casos, a Lei imputa a multa ao embarcador, para evitar as autuações, ele mesmo está determinando que o carregamento seja feito abaixo da capacidade do caminhão ou até mesmo abaixo do que a lei permite.
“Coelho 3” –Este “coelho” foi caçado em 17 de junho de 2012 pela Lei 12.619, que trata da profissão de motorista, tanto do empregado quanto dos profissionais autônomos. Portanto, a prática de pagar um motorista para fazer o trabalho de dois, três ou até quatro, através de jornadas de trabalho que chegavam ao limite de 24 horas por dia, depois da entrada em vigor da 12.619 ficou praticamente impossível, sem sofrer as punições impostas pela Lei. A proposta de lei é acabar com os abusos e diminuir o número de acidentes de trânsito da categoria – com relação aos acidentes, destaca-se que os números do TRC conseguiram superar o setor historicamente campeão, a construção civil.
“Coelho 4” – A emissão obrigatória para todas as empresas do CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico, a partir de 1 de setembro de 2013, vai praticamente sepultar, no médio/curto prazo, o atraso no recolhimento, ou mesmo, a sonegação de impostos pelas empresas. Os impostos devidos serão cobrados em tempo real, não haverá mais 1 espaço, em um futuro próximo, para situações onde o poder público demorava anos e anos para executar as cobranças de débitos passados. Com um agravante, pois há a possibilidade, como já ocorre com a NFe, de o órgão controlador (Receita Federal) impedir que a empresa devedora emita mais conhecimentos sem a quitação dos débitos vencidos.
CARTOLA MENOR
Mas não são só os coelhos que estão acabando. O espaço dentro da cartola está ficando cada vez menor. As empresas transportadoras não se deram conta de que não há mais margem para absorver custos que não são seus, tais como:
 Tempo excessivo parado na carga, descarga e em filas;
 Assumir riscos de acidentes, greves, roubos, desvios, ações trabalhistas, entre outros;
 Aceitar prazos de recebimentos superiores ao razoável de 15 dias (há empresas concedendo/aceitando até quatro meses de prazo);
 Armazenar gratuitamente cargas em seus depósitos e terminais;
 Execução gratuita de serviços fora da atividade de transporte: separação de mercadorias, consolidação de cargas, montagem de paletes etc.;
 Pagamento para o dono da carga, por serviços de descarga da sua carga;
 Entregas com veículos dedicados sem acréscimo de tarifa. Não há nada de errado em prestar estes serviços ou assumir alguns riscos. O problema está em não ser remunerado por isto, como vem ocorrendo até hoje.
MAIS RESTRIÇÕES
Além disso tudo, há o fato de que as condições operacionais estão cada vez piores. As exigências e restrições, por parte do governo e das empresas contratantes, vêm aumentando. Com a justificativa de melhorar o trânsito nas cidades e nas estradas, em nome da segurança ou do meio ambiente, algumas vezes até por conveniência, são criadas cada vez mais taxas, vistorias, licenças, e restrições à circulação dos veículos comerciais. Tais fatores, na grande maioria das vezes, não são contemplados pelos indicadores de custos, reduzem muito a produtividade e encarecem substancialmente o serviço de transporte rodoviário de cargas – sem falar na piora do trânsito das principais ligações rodoviárias e nos grandes centros urbanos. O setor não é perfeito. Há espaço para melhorar o os seus índices de consumo de combustível, de pneus, de peças, entre outros. Além de ter que melhorar a sua produtividade. Entretanto, mesmo que ele tivesse atingido a sua plenitude, esta não seria suficiente para zerar o déficit existente hoje entre o valor recebido e os custos efetivos.
SEM MÁGICAS
A ilusão causada pelos supostos lucros do setor é grande e acaba enganando muita gente. Quem não conhece a atividade, por exemplo, por ser novo na área ou observar de fora, acredita que o transporte rodoviário de carga é um setor altamente lucrativo. Desconhece seus riscos, as dificuldades enfrentadas pelas empresas do setor e que, na realidade, a margem de lucro sobre o frete, quando positiva, gira em torno de 3% a 5%. O transporte possui um custo fixo alto, exige muito capital e, apesar dos avanços dos últimos anos das áreas de comunicação e processamento de dados, por ser uma atividade predominantemente externa, ainda é difícil e caro alcançar o seu total controle. Mas mesmo executivos antigos e experientes, muitas vezes, são ludibriados pelos custos que não estão explicitados pela contabilidade ou pela área financeira: depreciação dos veículos e instalações, custos de manutenção e rodagem, provisão para cobrir custos de acidentes, roubos e indenizações, ressarcimento de contas/taxas/impostos pagos antecipadamente, entre outros. Ainda contribuem para o engodo: as quilometragens rodadas com os veículos vazios (que o cliente não paga), o tempo ocioso sem trabalho (por exemplo: em manutenção, sem carga para transportar, em viagens de retorno, parado em filas, etc.) e, nas cargas fracionadas, a ociosidade na ocupação da capacidade do veículo, só para citar alguns. Enfim, é melhor que os dirigentes das empresas de transporte de cargas deixem as mágicas para os que dela vivem e passem a olhar o seu negócio com mais seriedade, cobrando valores justos, exigindo que cada operação dê lucro, mesmo que com margens “pequenas”, pagando todos os custos e os impostos resultantes da atividade, sem que, para isto, tenha que tirar coelhos da cartola - até porque, até agora, só quem se divertiu com este show foram os que utilizam o serviço. Do lado dos transportadores, ao longo do tempo, o que se tem visto são empresários de todos os tamanhos “morrendo pobres” com suas mágicas.
CIRCULAR 03/2014 | DECOPE Informações: decope@ntc.org.br 2

Fonte: Portal NTC