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PARALISAÇÃO DE AUDITORES FISCAIS CAUSA PREJUÍZOS DE R$ 300 mi


Os auditores fiscais que atuam no Porto de Santos voltaram a paralisar as atividades nesta quinta-feira (21). Segundo a categoria, desde o início do movimento, no último dia 14, cerca de 3 mil contêineres ficaram retidos no cais santista, o que representa prejuízos da ordem de R$ 300 milhões. Mas, para os agentes marítimos, mais de 4 mil caixas metálicas aguardam liberação nos terminais.

As estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) apontam que, a cada dia de paralisação, mil contêineres deixam de ser liberados. Com isso, o prejuízo diário chega a R$ 100 milhões.


Já para o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), o número de contêineres retidos é ainda maior. Os agentes estimam que, por dia, 2 mil cofres de importação sejam liberados. Outros 1,5 mil, precisam do aval dos auditores para o embarque.

As paralisações acontecem sempre às terças e quintas-feiras. Mas, de acordo com a entidade que representa os auditores, existe a possibilidade de que elas se estendam para as quartas-feiras.

Nesses dias, os profissionais estão deixando de liberar 20% da carga como parte da greve. Apenas produtos considerados essenciais, como medicamentos, insumos hospitalares e animais vivos são liberados.

O protesto dos auditores é realizado em portos, aeroportos, fronteiras e delegacias da Receita Federal de todo o Brasil. Dos 180 auditores em Santos, 120 trabalham na Alfândega e outros 60 na Delegacia. Uma parcela de 30% da categoria permanece no atendimento de urgência e na liberação de produtos perecíveis.

Impactos

Para o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), Nívio Peres dos Santos, com a paralisação, cargas que normalmente são liberadas em dois ou três dias podem demorar mais de 10 dias para serem entregues. E a situação ainda pode piorar, caso a operação padrão se estenda para as quartas-feiras.

“Se parar na quarta também, vai complicar muito porque o acúmulo será maior. Nesse caso, pode demorar mais de 20 dias”, destacou o representante dos despachantes.

Já o diretor-executivo do Sindamar, José Roque, aponta o problema do aumento das despesas com armazenagem das mercadorias. Conforme os contêineres ficam retidos, há a perda de prazos para a entrega dos produtos e toda a logística portuária fica prejudicada.

“Na terça-feira determinado navio foi embora sem receber o consumo de bordo. Isso resulta em prejuízo para a economia local. Quando ocorreu a liberação, o navio já se encontrava com o prático a bordo e ele foi abastecido em outro porto. Caso não fosse escalar em outro porto nacional, teria que ficar atracado esperando a liberação do consumo de bordo, prejudicando a atracação de outros navios no terminal”, explicou Roque.

Em outro caso, um cargueiro partiu sem 73 peças que seriam utilizadas para a manutenção da embarcação durante a viagem. Isto aconteceu porque o material não foi liberado no prazo e há o risco de que ele faça falta durante a navegação, prejudicando a segurança do navio e de sua tripulação.

Para o executivo, além dos problemas na logística, também há o impacto negativo para a imagem do Porto de Santos no mercado internacional. “Todas essas paralisações, numa economia que pretende crescer, causam grandes impactos na balança comercial brasileira e acabam gerando um descrédito da nossa atividade comercial abrindo mercado para outros players”.

Pedidos da categoria

O motivo das paralisações dos auditores é o não cumprimento, pelo governo, do acordo fechado com a categoria, em 23 de março. O Projeto de Lei (PL) , visando reajuste da categoria, deveria ter sido encaminhado ao Congresso Nacional em tempo de ser efetivado a partir de agosto.

Agora, os auditores querem que o acordo seja cumprido por meio de Medida Provisória, que passa a ter força de lei no momento em que é editada. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, o Ministério do Planejamento encaminhou à Casa Civil uma minuta do PL, mas não discutiu o assunto com a categoria e não enviou a matéria da maneira adequada.
Fonte: A Tribuna - Porto & Mar