REDEX
 

O Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX) oferece aos exportadores soluções customizadas para operações logísticas de armazenamento de cargas destinadas ao Porto de Santos.

Os serviços de exportação de cargas Redex incluem:

• Recebimento de carga solta

• Armazenamento

• Logística de contêineres vazios

• Estufagem (consolidação)

• Armazenamento de contêineres cheios (pré-stacking)

• Entrega no operador portuário

• Gestão integrada dos processos operacionais entre todos os terminais de Santos

• Sistema informatizado de controle

• Serviços de Depot

• Armazenagem e movimentação de cargas de projeto

 

 

O Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) é uma opção para o desembaraço de mercadorias em recintos localizados em zona secundária e não-alfandegados. É considerada uma alternativa para o exportador driblar a morosidade e a falta de espaço nas áreas alfandegadas, reduzir os custos de armazenagem e agilizar a operação.

Apesar de o Redex agilizar o processo de despacho aduaneiro de exportação, os produtos estarão normalmente sujeitos à parametrização no Siscomex, ou seja, encaminhados a um dos canais de conferência aduaneira (verde, laranja ou vermelho).

A legislação que dispõe sobre a fiscalização aduaneira em terminais Redex é a Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de Dezembro de 2001.

A instalação de Redex requer atenção para os critérios, condições e requisitos definidos pela unidade que jurisdiciona o recinto. Na hipótese do Redex estar situado na jurisdição da Alfândega do Porto de Santos, deve-se consultar a Portaria nº 93 de 29 de Novembro de 2004 que dispõe sobre esse recinto na 8ª Região Fiscal e a Portaria nº 259 de 15 de Agosto de 2008 que estabelece termos e condições para a instalação de Redex na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

Em relação aos requisitos de tecnologia da informação, o recinto deverá programar um sistema informatizado de controle de pessoas, veículos e mercadorias, com acesso por certificação digital, atendendo os termos do Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2, de 26 de Setembro de 2003.

Vale destacar que, via de regra, somente portos, aeroportos e pontos de fronteira podem ser alfandegados, pois somente nestes lugares pode haver o controle aduaneiro (estacionar ou transitar veículos procedentes ou a ele destinados; ser efetuadas operações de carga, descarga, armazenagem ou passagem de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas; e embarcar, desembarcar ou transitar viajantes procedentes do exterior ou a ele destinado). Ou seja, somente nestes locais pode haver a entrada e saída de mercadorias procedentes do exterior ou a ele destinadas.

Os Recintos Alfandegados podem ser de zona primária: portos (incluindo as instalações portuárias de uso público e uso privativo exclusivo ou misto), aeroportos e pontos de fronteira; ou de zona secundária, que corresponde a todo o território nacional: Portos Secos. São declarados pela Autoridade Aduaneira para que neles possam ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro.

No entanto, excepcionalmente, a Autoridade Aduaneira pode autorizar que o controle aduaneiro possa ocorrer em locais não alfandegados. É o caso do REDEX, em que é permitido que o despacho aduaneiro de exportação [procedimento administrativo fiscal no qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação às mercadorias, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço e a sua saída para o exterior], se processe nas instalações do exportador (local não alfandegado).

Geralmente o REDEX é dado para exportadores que trabalham com mercadorias que necessitam de cuidados especiais de manuseio, armazenagem e transporte, exemplo: equipamentos ou produtos de grandes dimensões, que teriam dificuldades de transitar e ser armazenados nos Recintos Alfandegados, de forma a ser processado o despacho e desembaraço aduaneiro.

Desta forma, a RF autoriza que as instalações do exportador funcionem como REDEX e que lá se processe o despacho e desembaraço (controle) aduaneiro. Posteriormente a liberação, é aplicado o regime aduaneiro especial de trânsito aduaneiro, sob controle da RF, do REDEX até o local de embarque, quando a unidade da RF responsável pelo embarque não é a mesma unidade da RF responsável pelo desembaraço.

Conclusão: O REDEX [Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de operado pelo Exportador seria um estabelecimento não alfandegado, em zona secundária, autorizado para o processamento do despacho aduaneiro de exportação. Quando operado em um terminal (em Santos há muitos) seria mais um Recinto de Exportação não- alfandegado de Uso Público (pode ser utilizado para cargas de diversos exportadores), destinado à movimentação de mercadorias para exportação, sob controle da fiscalização aduaneira.

Fonte: Enciclopédia Aduaneira

 

Solicite já sua proposta personalizada!

Licenças e Certificados

Confira lista completa aqui